Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é, atualmente, um dos temas mais relevantes da Lei Geral de Proteção de...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da prática de coleta de íris pela empresa Tools for Humanity...

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que responsabiliza empresas por vazamentos de dados mesmo em casos de ataques...

Finalmente foi publicada, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a esperada decisão que analisou o recurso...

Dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram expostos por meio de acessos sem controle a um...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo...

Cookies são pequenos arquivos temporários que, através de seu navegador de internet, registram de forma automática as atividades do...

Nesta segunda-feira (27), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4, que trata da...

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.124/22, transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia...