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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de jun.
PL nº 1.803/2023: Limitações na Eleição de Foro
No dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 1.803/2023, aprovado em regime de urgência pelo...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
15 de mai.
Isenção de ICMS em Doações para calamidade pública no RS: Entenda como funciona
As doações são essenciais para apoiar as comunidades afetadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. Empresas podem fornecer itens...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de abr.
Prazos para Cadastro Obrigatório:Domicílio Judicial Eletrônico (“DoJE”) e Domicílio Eletrônico Trabalhista (“DET”)
Neste mês de maio encerra-se o prazo para as empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as...
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20 de dez. de 2022
Da (Im)possibilidada de Penhora ao Faturamento da Empresa
Não raras vezes, instaurado o cumprimento de sentença ou ajuizada ação executiva de título extrajudicial, o credor, somado à morosidade...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de dez. de 2022
Férias e Final de Ano
Final de ano se aproxima e muitos anseiam pelas férias e recesso de final de ano. Ocorre que, o que muitos não sabem, é que não existe...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de nov. de 2022
A importância da contabilidade na Due Dilligence Imobiliária e aquisições de empresas
Com a frequente demanda e realização de Due Dilligence nas aquisições a serem realizadas pela Incorporadoras, com o objetivo de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
4 de ago. de 2022
Juízo universal (Recuperação Judicial) é declarado competente para julgar execução trabalhista
A Lei de Recuperação Judicial de nº 11.101/2005, vem sofrendo diversas alterações, entre uma delas, é com relação se o juízo universal é...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de mai. de 2022
Porto Alegre recebe o South Summit Brazil 2022
Porto Alegre é a cidade eleita para a realização do South Summit Brazil 2022, plataforma de inovação focada em startups que conecta...
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