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NOTÍCIAS
ELA | ADV no jornal O Fato - Os cuidados nos contratos de locação e a importância da atualização com a jurisprudência: Renúncia a Benfeitorias não se estende a Acessões
Luísa Scherer Beier, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna "Direito é Fato", publicada no...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de abr. de 2024
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Garantia Legal nos contratos de construção civil
No âmbito da construção civil, finalizada a obra, o que se espera é que o imóvel esteja em perfeitas condições para o uso a que se...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de mar. de 2024
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Atualizações no Marco Regulatório dos Fundos de Investimento | Prorrogação de prazos e possibilidade de prestação de garantias
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 12 de março de 2024, a Resolução CVM nº 200, que altera a Resolução CVM nº 175, de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de mar. de 2024
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