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NOTÍCIAS
IN RFB 2179/2024: Regulamentação do Ret na Incorporação Imobiliária
No início de março, a Receita Federal do Brasil consolidou por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.179, de 05/03/2024, a normatização...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de mar. de 2024
549
O Consórcio Empresarial para Incorporação Imobiliária
O consórcio, quanto à sua natureza, é um contrato de colaboração entre empresas. Com ele, mantendo-se a autonomia e independência...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de fev. de 2022
749
Permuta Imobiliária sob a ótica do CARF
Dentre os diversos meios para o aporte de recursos disponíveis às empresas que desenvolvem as suas atividades no âmbito da construção...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de fev. de 2021
152
Permuta imobiliária sob a ótica do CARF
Dentre os diversos meios para o aporte de recursos disponíveis às empresas que desenvolvem as suas atividades no âmbito da construção...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de nov. de 2020
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