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NOTÍCIAS
IR 2025: Contribuinte que deseja pagamento por Débito Automático da 1ª parcela deve entregar a declaração até 9 de maio
Após esse prazo, primeira cota ou cota única deverá ser quitada por Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf) Ao declarar o...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de mar.
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Incentivos Fiscais em Série #4 | Lei de Incentivo ao Esporte: como pessoas físicas e jurídicas podem obter benefícios fiscais apoiando o esporte no Brasil
Ainda em 2006, foi promulgada a Lei nº 11.438 que, em caráter nacional, inaugurou a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
4 de fev.
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Alíquota Adicional do IRPF: Impactos e Caminho para Vigência
Neste dia 27, o Governo Federal anunciou a intenção de implementar um adicional à alíquota progressiva do IRPF para contribuintes com...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de dez. de 2024
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Lei nº 14.973/2024: Desoneração da Folha de Pagamento, Atualização de Bens Imóveis, Regularização de Ativos no Exterior e Índice de Atualização de Depósitos Judiciais
A recente Lei nº 14.973, publicada em 16.09.2024, veio a regular o regime substitutivo da desoneração da folha de pagamento, em...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de set. de 2024
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