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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
O valor de mercado do bem é a base para o cálculo do ITCMD, diz o STJ. Será?
Em novembro último foi noticiada a prolação de uma decisão, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo sob...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de fev.
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A Comercialização de Imóveis em Áreas Litorâneas
A aquisição e comercialização de imóveis localizados em áreas litorâneas do Brasil envolve uma análise cuidadosa das particularidades...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de jan.
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Alienação Fiduciária: STJ Reforça Necessidade de Registro para Execução Extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.135.500, decidiu que a ausência do registro do contrato...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jan.
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O regime transitório de tributação nas locações, a partir da Reforma Tributária
Desde o dia 26.12.2024, o projeto de lei complementar PLP nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, com a criação da...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
15 de jan.
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ELA | ADV no Jornal O Fato | STJ Proíbe o Repasse de Dívidas Tributárias ao Arrematante de Imóvel em Leilão Judicial
Na edição do O Fato São Gabriel de 22 de novembro, Edmundo Eichenberg e Francisco Mussnich da Cunha, do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de nov. de 2024
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Edmundo Eichenberg palestrante no Grupo de Estudos AGADIE | Atualização do Valor de Bens Imóveis para o Valor de Mercado - Instrução Normativa nº 2.222/24 RFB
Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será palestrante no Grupo de Estudos da AGADIE, abordando...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
4 de nov. de 2024
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Lei nº 14.973/2024: Desoneração da Folha de Pagamento, Atualização de Bens Imóveis, Regularização de Ativos no Exterior e Índice de Atualização de Depósitos Judiciais
A recente Lei nº 14.973, publicada em 16.09.2024, veio a regular o regime substitutivo da desoneração da folha de pagamento, em...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de set. de 2024
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