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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de out. de 2022
Receita Federal consolida regulamentação sobre contribuições previdenciárias
Foi publicada no dia 19.10.2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que trata das normas gerais de tributação de arrecadação de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de out. de 2022
Destaques ELA | ADV - Setembro/Outubro 2022
Confira as notícias mais lidas do mês do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) Agronegócio e Mercado de Capitais: Uma...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de ago. de 2022
Lei nº 14.430: o Novo Marco Legal da Securitização
Em 04 de agosto de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.430, de 03 de agosto de 2022 (“Lei nº 14.430”),...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de jul. de 2022
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jul. de 2022
Sancionada lei que altera quórum de votação para a destinação de um edifício
Na terça-feira (12), o Presidente da República sancionou a Lei n. 14.405/22, que altera para 2/3 o quórum de votação para a alteração de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
27 de jun. de 2022
Ampliadas as condições para negociação de débitos tributários no âmbito federal
A Lei nº 14.735, de 21.06.2022, trouxe alterações nos critérios legais para a Transação Tributária, regime de negociação de débitos na...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de mar. de 2022
22ª LIVE ELA | ADV - Aspectos Relevantes da MP 1.085/21
O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para sua 22ª LIVE ELA | ADV, com o tema "Aspectos Relevantes da MP 1.085/21"....
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