Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O Direito é uma ciência composta por um sem-número de normas e regras, compiladas em uma série de textos que cuidam de contemplar e,...

A Lei 14.711, de 31 de outubro de 2023, também conhecida como Marco Legal das Garantias, teve como objetivo impulsionar a economia ao...

Em 19 de dezembro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (“ CMN ”)   publicou a Resolução nº 5.197, que trouxe alterações na Resolução...

No dia 27/08/2024 foi publicada a Portaria do MTE de número 1.419, que, alterando a Norma Regulamentadora número 1 (NR-1), prevê que a...

O setor imobiliário acompanhou e acompanha com profunda preocupação as alterações geradas pela aprovação da Reforma Tributária e da sua...

Infelizmente, em tempos pós-pandemia e diante da instabilidade econômica e política, empresas de diversos setores da economia nacional...

A inteligência artificial no Sistema Financeiro Nacional (“ SFN ”): um equilíbrio entre a segurança e o incentivo à inovação. Esse tem...

O Tribunal Superior do Trabalho editou no final do ano de 2024 a Resolução nº 224 que altera de maneira significativa a sistemática...

Empresas que atuam como varejistas enfrentam particularidades tributárias no que tange à incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS...

O ônus da prova é um dos conceitos mais importantes no direito processual. Em termos simples, diz respeito a quem tem a responsabilidade...

A Propriedade Intelectual abrange os direitos associados a obras editoriais, criativas e acadêmicas, invenções nos mais diversos campos...

Após debates intensos dentro do setor do mercado de crédito imobiliário, ocasionados pelos Provimentos nº 172 e nº 175, publicados pelo...

Após alguns anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5826,...

No último dia 17.12.2024, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma...

É praxe no mercado a utilização dos Compromissos de Compra e Venda para aquisição de unidades imobiliárias, tanto futuras, as unidades...

A proteção a áreas de restinga – consideradas Área de Preservação Permanente (APP)   por força do artigo 4.º, inciso VI, do Código...

Em 30 de outubro de 2024, a Superintendência de Securitização de Agronegócio (SSE) publicou o Ofício Circular CVM/SSE 6/2024 (“ Ofício...

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações na jornada de trabalho praticada no Brasil, popularmente conhecido como...

Sancionada no primeiro semestre deste ano, a Lei nº 14.871/24 prevê novos incentivos fiscais para empresas que utilizam maquinários em...

Neste mês de outubro, através de seu Pleno, e por maioria, o Tribunal Superior do Trabalho julgou o Incidente de Recurso Repetitivo para...