Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A Teoria Finalista Mitigada tem sido cada vez mais utilizada dentro da doutrina e jurisprudência, sendo uma ferramenta para uniformizar...

REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, cujo procedimento foi instituído pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017,...

Nas últimas semanas muito vem se falando acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou o seu entendimento em relação à...

Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023 (“MP nº 1.184”), alterando as regras de tributação...

A compra e venda de bem imóvel, salvo melhor juízo, deve ser precedida de algumas medidas mínimas de verificação pelos respectivos...

O planejamento sucessório, o qual determina como os bens de uma herança serão distribuídos entre os herdeiros, também deverá ser...

No dia 04/07/2023, foi publicada a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homes e...

A locação comercial, sobretudo em shopping centers, é uma área do direito que apresenta peculiaridades notáveis. Por isso, dada a...

Inspirada pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (“Lei de Liberdade Econômica”), e pelas inovações que ela trouxe para os fundos...

Criada pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Cédula de Produto Rural (“CPR”) se tornou um dos principais combustíveis de...

O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgado de sua 3ª Turma (REsp 2.038.445/DF), não só salvaguardou a ordem jurídica, como...

Na aquisição de terrenos para a implantação de empreendimentos imobiliários, a modalidade de negócio tem papel crucial porque encerra...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 07.07.2023, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, trazendo significativas mudanças...

No dia 1º de agosto de 2023 passará a vigorar os novos valores tetos do depósito recursal que trata o artigo 899 da CLT. Com a nova...

O mundo segue essa tendência e o Brasil segue avançando cada vez mais A digitalização do mercado financeiro tem sido uma tendência...

Em 23/06/2023 o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452/RO, que trata dos limites...

Quando tratamos da terceirização de serviços, algumas dúvidas ainda surgem, tanto àquelas empresas que prestam os serviços (contratados)...

Segue aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2551/2023, apresentado, em 12 de maio de 2023, pelo...

A área de compliance de uma empresa desempenha um papel fundamental na estrutura das organizações que a possuem, independentemente do seu...

Dentre os documentos societários mais importantes que se tem no Ordenamento Jurídico Brasileiro, além do ato constitutivo da empresa,...