PERSE | ELA Advogados

NOTÍCIAS

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

27 de mai.

PERSE: Nova lei mantém benefício, com restrições

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 23.05.2024, a Lei nº 14.859, que desfaz a revogação pura e simples do benefício fiscal do...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

21 de mar.

A Medida Provisória nº 1.202/2023 e as suas repercussões em matéria tributária: Reoneração da folha, fim do PERSE e limites à compensação

Publicada em 28 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202 que tem por objetivo primário garantir que o Governo Brasileiro zere o...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

17 de jan. de 2023

ELA | ADV - Dezembro 2022 | Janeiro 2023

Confira as notícias mais lidas do mês do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) Medida Provisória altera a legislação...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

21 de dez. de 2022

Medida Provisória altera a legislação do PERSE

A Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada hoje (21.12.2022), altera a legislação do Programa Emergencial de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

1 de nov. de 2022

Receita Federal regulamenta os benefícios fiscais do PERSE

Foi publicada em 01.11.2022 a Instrução Normativa RFB n. 2.114/2022, que regulamenta o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

13 de abr. de 2022

O PERSE e a alíquota zero de tributos federais

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...