ELA | ADV no Jornal O Fato | Tokenização de Imóves: perspectivas e desafios no contexto jurídico brasileiro
- Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- há 3 dias
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As sócias Larissa Rocha e Mariana Trica, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, publicaram artigo abordando as perspectivas e os desafios jurídicos da tokenização de imóveis no Brasil, na edição de 16 de abril do Jornal O Fato São Gabriel.
Apesar de representar uma solução promissora para o mercado imobiliário, a tokenização ainda enfrenta importantes lacunas regulatórias. No artigo, foram analisados os efeitos práticos da Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Ativos Virtuais), os entendimentos dos cartórios sobre o tema e a necessidade da criação de normas específicas que assegurem segurança jurídica às operações.
E na seção Opinião, Daiana Mendes Mallmann reflete sobre os limites da governabilidade no Brasil e os reais interesses que movem o jogo político, enquanto Arthur Atavila Casadei analisa a instabilidade institucional à luz da anistia dos atos de 8 de janeiro, destacando os riscos do uso político do Direito Penal e seu relativismo.
Confira a edição completa.