Marcus Von Mühlen coautor na Obra "Imposto de Tributação Ambiental – Volume II: Imposto Seletivo"
- Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- há 3 dias
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O sócio Marcus Von Mühlen, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é coautor da obra "Imposto de Tributação Ambiental – Volume II: Imposto Seletivo", publicada pela Editora Fundação Fênix em parceria com a Escola de Direito da PUC-RS, sob a organização dos professores Paulo Caliendo e Denise Lucena Cavalcante.
Marcus participa com o artigo “O impacto jurídico-econômico do mercado de apostas online (bets) no Brasil e os desafios da sua tributação seletiva”, no qual analisa os aspectos regulatórios e fiscais da tributação incidente sobre plataformas digitais de apostas. Ele examina os efeitos econômicos no segmento e os limites constitucionais para sua implementação, considerando o avanço da regulamentação no país.
A obra reúne contribuições de diversos especialistas, com o objetivo de discutir a aplicação do imposto seletivo em contextos estratégicos e sua relação com políticas públicas ambientais e econômicas.