O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações na jornada de trabalho praticada no Brasil, popularmente conhecido como PEC 6x1, tem gerado intensos debates nos últimos dias.
A proposta visa instituir uma nova escala de trabalho, a 4x3, que consistiria em quatro dias de trabalho e três dias de folga. No entanto, a possibilidade de proibição da jornada 6x1, tradicionalmente praticada no país, tornou-se o principal ponto de discussão.
A PEC pretende modificar o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que:
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, defende que a medida é necessária para adequar o país às novas realidades do mercado de trabalho e atender às crescentes demandas por qualidade de vida. Para os apoiadores, a proposta oferece aos trabalhadores mais tempo para lazer, convivência familiar e cuidados com a saúde mental, elementos que poderiam contribuir para uma sociedade mais equilibrada e produtiva.
Um dos principais pontos da proposta é a manutenção os mesmos salários e benefícios atualmente praticados, o que, segundo os defensores, asseguraria os direitos dos trabalhadores e mitigaria potenciais prejuízos financeiros.
Apesar das intenções positivas, a PEC enfrenta críticas substanciais. Uma das principais objeções é a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos econômicos e sociais no Brasil. A medida foi inspirada em experiências internacionais, como as da Inglaterra e Alemanha, mas esses países possuem contextos econômicos, sociais e tecnológicos muito diferentes do brasileiro.
O setor produtivo brasileiro, caracterizado por desigualdades regionais, alta carga tributária e baixa produtividade, pode enfrentar dificuldades para absorver os custos decorrentes da redução da jornada sem comprometer os níveis de produção. Estudos comparativos revelam que, enquanto a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu 0,6% ao ano nas últimas quatro décadas (segundo o IBGE), nos Estados Unidos esse índice foi de 1,6% (segundo a Bureau of Labor Statistics), evidenciando um déficit significativo de eficiência e competitividade.
Sem um aumento correspondente na produtividade, as empresas podem optar por repassar os custos ao consumidor final, o que alimentaria ainda mais a inflação. O impacto no mercado de trabalho também é uma preocupação, já que a redução da jornada pode levar a cortes nos quadros de funcionários, aumento da informalidade e adoção de práticas como subemprego e jornadas extras não remuneradas, agravando a precarização das condições laborais.
A proposta traz à tona a necessidade de repensar não apenas a carga horária, mas também os investimentos estruturais necessários para que uma mudança como essa seja sustentável. O aumento da produtividade não depende apenas da redução da jornada, mas está intimamente ligado a fatores como a qualificação profissional, o desenvolvimento tecnológico e estímulos econômicos.
Além disso, o controle da inflação e o aumento do poder de compra são fundamentais para garantir que os benefícios da redução da jornada sejam efetivamente sentidos pelos trabalhadores.
Embora a PEC 6x1 seja uma proposta alinhada às aspirações por maior qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso, sua implementação requer cautela e planejamento estratégico. Sem contrapartidas que incentivem o aumento da produtividade e mitiguem os impactos econômicos, a medida pode gerar consequências adversas, como desemprego, inflação e queda na competitividade do país.
Para que a mudança seja bem-sucedida, é imprescindível que o poder público articule um plano de ação abrangente, com investimentos em educação, tecnologia e infraestrutura, além de diálogo com os setores produtivos. Somente assim será possível transformar a redução da jornada em um catalisador para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, e não em um novo entrave.
Diego Sarmento Salton